Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso da plataforma KEEKYapp, disponível em keeky.app e operada por KEEKYAPP TECNOLOGIA E INOVAÇÃO INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 67.064.855/0001-57, com sede na Rua Guaipá, 423 - Vila Leopoldina - São Paulo/SP - CEP 05089-001 (“KEEKYapp”, “nós”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma você (“Cliente”, “Usuário” ou “Você”) declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos integralmente. Se Você não concorda com qualquer cláusula, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma / Serviço: conjunto de funcionalidades de atendimento omnichannel, CRM, agendamento, automação de redes sociais e atendimento assistido por IA disponibilizado pela KEEKYapp em keeky.app, bem como APIs, aplicações web, integrações com WhatsApp e demais componentes correlatos.
• Cliente / Tenant: pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos que cria uma conta na Plataforma.
• Usuário / Atendente: indivíduo autorizado pelo Cliente a acessar a Plataforma em seu nome (sub-usuário do Cliente).
• Contato Final: terceiro com quem o Cliente se comunica através da Plataforma (ex.: cliente do Cliente, lead, contato de WhatsApp).
• Conteúdo do Cliente: qualquer dado, mensagem, arquivo, mídia ou informação inserido, transmitido, processado ou armazenado por meio da Plataforma sob comando do Cliente.

2. Objeto

A KEEKYapp concede ao Cliente uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e usar a Plataforma, de acordo com o plano contratado e com observância destes Termos. A Plataforma é fornecida como SaaS (software como serviço) e é acessada via internet, sem instalação local.

3. Cadastro e conta

3.1. Requisitos

Para criar uma conta o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e dados da empresa (quando aplicável). O Cliente é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados.

3.2. Credenciais

O Cliente é o único responsável pela guarda de sua senha e demais credenciais. Toda atividade realizada sob sua conta presume-se executada por ele. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Cliente deve alterar a senha imediatamente e notificar a KEEKYapp em [email protected].

3.3. Sub-usuários

O Cliente pode cadastrar sub-usuários (atendentes) em sua conta. O Cliente é integralmente responsável pelos atos de seus sub-usuários e pelos acessos por eles realizados.

3.4. Idade mínima

A Plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Menores de 18 anos não podem criar conta.

4. Uso aceitável

O Cliente compromete-se a usar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira e com as políticas das plataformas integradas (especialmente as Políticas Comerciais do WhatsApp Business da Meta).

É expressamente vedado:

• Enviar mensagens não solicitadas em massa (spam), comunicação comercial sem opt-in válido, correntes ou esquemas fraudulentos;
• Utilizar a Plataforma para violar direitos de terceiros (propriedade intelectual, honra, imagem, intimidade);
• Promover, distribuir ou facilitar conteúdo ilegal, discurso de ódio, pornografia infantil, terrorismo, tráfico de drogas, armas ou pessoas;
• Aplicar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer forma tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Realizar testes de segurança, varreduras de vulnerabilidade ou tentativas de invasão sem autorização prévia e por escrito da KEEKYapp;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (ataques DoS, automação abusiva, scraping em larga escala);
• Utilizar a Plataforma para coletar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada nos termos da LGPD;
• Compartilhar ou revender o acesso à Plataforma sem autorização escrita da KEEKYapp;
• Violar as Políticas Comerciais e os Termos de Serviço para Empresas da Meta no uso do WhatsApp e demais canais.

O descumprimento pode resultar em advertência, suspensão temporária ou rescisão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Responsabilidade pelo Conteúdo do Cliente

O Cliente é o único e exclusivo responsável por todo o Conteúdo do Cliente tratado na Plataforma, incluindo mensagens enviadas, mídias compartilhadas, contatos importados, listas de leads, fluxos de automação configurados e prompts de IA personalizados.

Em relação à proteção de dados pessoais:

• O Cliente atua como Controlador dos dados pessoais de seus Contatos Finais (LGPD, art. 5º, VI);
• A KEEKYapp atua como Operadora, processando tais dados em nome do Cliente, exclusivamente para executar o Serviço (LGPD, art. 5º, VII);
• O Cliente declara possuir base legal adequada (consentimento, execução de contrato, legítimo interesse etc.) para o tratamento dos dados de Contatos Finais antes de inseri-los na Plataforma;
• O Cliente é responsável por atender requisições de titulares relativas aos Contatos Finais (acesso, correção, exclusão, portabilidade) e por manter registros de consentimento quando aplicável;
• O Cliente isenta a KEEKYapp de qualquer responsabilidade decorrente de tratamento irregular de dados de Contatos Finais realizado por ele, seus sub-usuários ou seus contratados.

Mais detalhes sobre os papéis de Controlador e Operador estão na Política de Privacidade.

6. Integrações de terceiros

A Plataforma se integra a serviços de terceiros, incluindo:

• WhatsApp Business Platform (Meta);
• Facebook e Instagram (Meta);
• Provedores de inteligência artificial (OpenAI, Anthropic, Google);
• Evolution API (provedor alternativo de WhatsApp, quando utilizado);
• Servidor SMTP configurado pelo Cliente.

O Cliente reconhece e aceita que:

• O uso dessas integrações está sujeito aos respectivos Termos e Políticas dos terceiros, que o Cliente deve aceitar separadamente;
• A disponibilidade, qualidade e estabilidade dessas integrações dependem dos respectivos fornecedores e estão fora do controle da KEEKYapp;
• Eventuais custos cobrados por esses fornecedores (ex.: cobrança da Meta por conversa de WhatsApp Business, custo de tokens de IA) são de responsabilidade exclusiva do Cliente;
• Tokens, chaves de API e demais credenciais fornecidos pelo Cliente para uso de integrações são armazenados com criptografia em cofre dedicado, conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Planos, pagamento e cobrança

A Plataforma pode ser oferecida em planos com diferentes níveis de funcionalidade e limites. Os planos e respectivas condições comerciais são divulgados na Plataforma ou em proposta comercial específica.

Cobrança automatizada: a Plataforma atualmente não opera cobrança automatizada nem armazena dados de cartão de crédito. Caso, no futuro, sejam introduzidos planos pagos com cobrança recorrente, estes Termos serão atualizados e o Cliente será notificado antes da entrada em vigor.

Reajustes: em caso de planos pagos, os preços poderão ser reajustados anualmente conforme variação do IPCA-IBGE ou índice equivalente, mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias.

8. Disponibilidade e suporte

A KEEKYapp empenha esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas:

• Manutenções programadas, que serão comunicadas com antecedência quando possível;
• Manutenções emergenciais para correção de falhas críticas ou vulnerabilidades de segurança;
• Indisponibilidades decorrentes de terceiros (Meta, provedores de IA, provedores de e-mail, infraestrutura de internet etc.);
• Eventos de força maior ou caso fortuito (art. 393 do Código Civil).

O suporte técnico é oferecido por e-mail em [email protected], com horário e SLA conforme o plano contratado.

9. Propriedade intelectual

9.1. Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, interfaces, layouts, marcas, logotipos, nomes comerciais, documentação e know-how, pertencem exclusivamente à KEEKYapp ou aos seus licenciantes. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente.

9.2. Conteúdo do Cliente

O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade exclusiva do Cliente. O Cliente concede à KEEKYapp uma licença limitada, não-exclusiva, mundial e gratuita, válida durante o período de vigência da conta, para hospedar, processar, transmitir, exibir e fazer backup do Conteúdo do Cliente exclusivamente com a finalidade de prestar o Serviço. A KEEKYapp não utilizará o Conteúdo do Cliente para treinar modelos próprios de IA, para fins de marketing ou para qualquer outra finalidade não relacionada à prestação do Serviço.

10. Suspensão e rescisão

10.1. Pelo Cliente

O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando o cancelamento por e-mail. Após o cancelamento, os dados serão retidos pelo prazo descrito na Política de Privacidade e em seguida eliminados.

10.2. Pela KEEKYapp

A KEEKYapp pode suspender ou rescindir a conta do Cliente, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Violação das políticas das plataformas integradas (notadamente Meta);
• Conduta que coloque em risco a segurança, integridade ou reputação da Plataforma ou de outros Clientes;
• Inadimplência por mais de 30 dias, em planos pagos;
• Inatividade da conta por mais de 90 dias consecutivos sem login;
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

10.3. Efeitos da rescisão

Em caso de rescisão por qualquer motivo, o acesso à Plataforma é imediatamente bloqueado e o Conteúdo do Cliente é eliminado conforme os prazos da Política de Privacidade. O Cliente pode solicitar exportação dos dados antes do encerramento.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A KEEKYapp não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, perda de dados ou interrupção de atividades comerciais;
• A responsabilidade total da KEEKYapp, em qualquer hipótese e pelo conjunto de eventos relacionados, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente pela Plataforma nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade, ou a R$ 100,00 (cem reais), o que for maior;
• A KEEKYapp não responde por atos, omissões, falhas ou indisponibilidades de fornecedores de terceiros (Meta, provedores de IA, infraestrutura de internet, SMTP do Cliente etc.);
• Esta limitação não se aplica a hipóteses de dolo, fraude, má-fé ou violação de direitos do consumidor garantidos pela legislação cogente.

12. Alterações dos Termos

A KEEKYapp pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente está sempre disponível em keeky.app/termos-de-servico. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e/ou aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito da nova versão. Caso o Cliente discorde das alterações, deve cancelar sua conta antes da entrada em vigor.

13. Comunicações

Todas as comunicações da KEEKYapp ao Cliente serão feitas pelo e-mail cadastrado, ou por aviso na Plataforma. É responsabilidade do Cliente manter o e-mail atualizado e monitorá-lo regularmente. As comunicações do Cliente à KEEKYapp devem ser feitas pelos canais abaixo, conforme o assunto:

• Suporte técnico: [email protected]
• Comercial: [email protected]
• Privacidade e proteção de dados: [email protected] (Encarregado de Dados - DPO)

14. Disposições gerais

• Cessão: o Cliente não pode ceder estes Termos ou qualquer direito deles decorrente sem autorização escrita da KEEKYapp. A KEEKYapp pode ceder estes Termos no contexto de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante notificação.
• Renúncia: a falha da KEEKYapp em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Independência das cláusulas: se qualquer cláusula for declarada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto, prevalecendo sobre quaisquer acordos ou entendimentos anteriores.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.